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EXIJA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 7.291/2022 AGORA.
O Programa Municipal de
Enfrentamento ao Feminicídio já é LEI.
Por que ela ainda não saiu do papel?
ASSINE PARA EXIGIR A IMPLEMENTAÇÃO JÁ
A Lei 7.291/2022 instituiu um Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, que estrutura métodos de combate à violência contra as mulheres nas mais diversas áreas do serviço público. Sabemos que o feminicídio é só a ponta do iceberg, para evitar que ele aconteça é preciso transformar todas as engrenagens em que a violência opera, desde a educação até o acesso ao sistema de justiça. Lei sem execução não protege a vida das mulheres!
O PROGRAMA É LEI.
POR QUE AINDA NÃO
SAIU DO PAPEL?
Começa com o controle do celular, com o isolamento de amigos e familiares e chantagens emocionais, logo evolui para ameaças, agressões verbais, físicas, controle patrimonial, culpabilização e ciclos de arrependimento e violências consecutivos.
O que o noticiário mostra é o fim.
O que fica escondido é o cotidiano:
A Lei 7.291/2022 existe para interromper a violência antes que ela vire morte!
O FEMINICÍDIO É A PONTA DO ICEBERG.
ICEBERG VISUAL AQUI
O que o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio propõe?
Em várias dessas etapas da violência, o serviço público como um todo deve ser treinado para identificar, acolher, denunciar e encaminhar vítimas.
Seja na escola, identificando crianças que convivem e sofrem com violência doméstica ou preparando e conscientizando adolescentes sobre o assunto. Seja garantindo a prioridade para mulheres vítimas de violência em programas de assistência social.
Ou mesmo no treinamento de servidores públicos para que não haja revitimização dessas mulheres, garantindo acolhimento sem julgamento e proteção.
Essas diretrizes, que entendem que todas as estruturas públicas precisam estar preparadas para combater a violência contra as mulheres e estarem vigilantes quanto a isso estão no Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
plano com metas e prazos
orçamento e estrutura
treinamento e protocolos
integração da rede
monitoramento e transparência
ASSINAR E PRESSIONAR
Você não está sozinha.
É uma situação de emergência?
Você pode ligar 190 - Polícia Militar.
Sofreu violência sexual?
Procure um hospital de emergência - em até 72 horas - para o atendimento médico e prevenção de gravidez e ISTs/AIDS. Não é preciso registrar boletim de ocorrência.
Precisa de orientações e atendimento psicossocial?
Procure um Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (CEAM) na sua cidade;
Quer denunciar?
Disque 180 ou vá até uma Delegacia Especial de Atendimento às Mulheres (DEAM). Mas você pode denunciar em qualquer delegacia!
Registrou a denúncia e precisa de atendimento jurídico?
Busque a Defensoria Pública.
Conhece alguma mulher que esteja passando por violência? Acolha sem julgar e faça o possível para orientá-la sobre seus direitos.