Nós, mulheres feministas e antirracistas, e aliades, nos posicionamos e demandamos a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2021, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio na cidade do Rio de Janeiro, construído com a participação de ativistas, pesquisadoras, juristas, organizações e instituições, a partir do entendimento de que o feminicídio é a mais extrema forma de violência contra as mulheres entre todas as desigualdades e violências estruturais vivenciadas pelas mulheres em nossa sociedade. 

Assim, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio inclui as dimensões da prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assim como a assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes.

Em 2020, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas e meia no Brasil, totalizando 1.350 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) apontam que os casos de  feminicídio aumentaram 50% no Estado do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2021. 30 mulheres foram assassinadas no período. 

Os dados do Dossiê Mulher 2021, divulgados pelo ISP, apontam que a morte violenta de mulheres vitimou mais de 10 mulheres por mês no ano de 2020 na cidade do Rio de Janeiro. Entre as mortes violentas de mulheres, 18 casos foram tipificados como feminicídio - mais de um por mês na cidade que acumula cerca de 23% de todos os casos de feminicídio do estado do Rio de Janeiro. A violência doméstica, que é reconhecidamente início de um ciclo fatal que pode resultar no feminicídio, pode ser compreendida como uma pandemia. Mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica (que considera a violência moral, psicológica, física, sexual e patrimonial em sua conceituação).

Quase 12 mil mulheres foram vítimas de violência física, isto é, mais de uma mulher foi agredida por hora. As vítimas de violência sexual violência totalizam mais de 150 mulheres por mês, o que significa que ao menos 5 mulheres foram vítimas de estupro na cidade por dia durante o ano de 2020. Aproximadamente 75% dos casos acontecem dentro de suas casas e os criminosos são homens conhecidos da vítima e de sua família. Os dados do ISP, no entanto, são baseados nos registros de ocorrência de crimes, e sabemos que a subnotificação é uma realidade, de forma que a realidade pode ser ainda mais violenta para milhares de mulheres. O ciclo de violência reconhecidamente interfere nas taxas de feminicídio. 

Ao não garantir políticas públicas que permitam que as mulheres tenham autonomia financeira e social para viverem livre de violências e quando há falha na proteção das mulheres que denunciam uma situação de violência, o poder público se torna conivente com o assassinato das mulheres que morrem por feminicídio. Por isso, afirmamos que o Estado tem que se responsabilizar pela vida das mulheres!

Reafirmamos a urgência da atuação do poder público municipal para o enfrentamento do feminicídio e a imperiosa aprovação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município do Rio de Janeiro. 

É pela vida das mulheres!