Ao Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, o Sr. Volker Türk
No último dia 14 de março, completaram-se 5 anos do crime que assassinou minha esposa, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes. Marielle ocupava há apenas um ano e três meses o cargo de Vereadora na cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade, após uma eleição que arrebatou corações e mentes, fazendo pulsar a pauta das mulheres, do povo negro, das pessoas LGBTQIA+, das favelas.
Desde aquele dia 14 de março de 2018, eu amanheço contando o tempo. Já são mais de 1.840 dias sem respostas e sem entender o que aconteceu naquela noite em que minha esposa não chegou em casa para o jantar. Este é um tempo repleto de saudade, mas também repleto de uma incansável luta para denunciar a ausência de respostas sobre este crime tão brutal. O ano de 2018, quando Marielle foi morta, veio na sequência do golpe parlamentar que retirara Dilma Rousseff da presidência, deixando nítido que a nossa frágil e jovem democracia estava em risco. As consequências seriam ainda mais duras: o Brasil elegeu como presidente um saudosista da Ditadura Civil-Militar e bajulador de torturadores. Jair Bolsonaro antes de se tornar presidente já era conhecido pelo seu discurso de ódio e seus pronunciamentos misóginos, racistas e LGBTfobicos. Um homem desprezível, sem nenhum apreço pela democracia.
Como não deve ser difícil imaginar, os últimos 5 anos não foram fáceis, tanto para minha vida pessoal, quanto para a vida de todo o povo brasileiro. Eu, como Marielle, cresci na Favela da Maré, uma das maiores do Rio de Janeiro, onde a justiça é uma ideia longe de ser efetivada na prática; onde os agentes de segurança pública nos veem como inimigos. As realidades e complexidades brasileiras em alguns casos parecem ficcionais, e vou aqui relatar um episódio para ilustrar. Nesses 5 anos, o dia 14 de março tem sido marcado por uma verdadeira peregrinação em todos os órgãos e agências de Estado que tem responsabilidade em nos fornecer respostas sobre os motivos e circunstâncias deste crime. Em 14 de março do ano passado, eu estive, junto a outros familiares de Marielle e Anderson e organizações da sociedade civil, com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Junto dele estava o então Secretário de Polícia Civil do Estado, Allan Turnowski, que nos foi apresentado pelo próprio governador como seu homem de confiança, garantindo, assim, que a investigação estaria sendo supervisionada pelo o que o governo teria de melhor.
Alguns meses depois, Allan Turnowski foi preso por envolvimento com contravenção, corrupção, e o "jogo do bicho" (um esquema de apostas ilegal historicamente associado a outras atividades criminosas). A investigação revelou uma troca de mensagens de Turnowski com um outro delegado da Polícia Civil - que também foi preso por negociar pagamento de propina para interferir em investigações. Essas mensagens, além de revelarem o uso da estrutura da polícia para armar falsas operações, contém trechos em que a morte de minha esposa é tratada com evidente zombaria e escárnio. Mostram, ainda, que Allan Turnowski era um grande admirador de Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador que assassinou Marielle e Anderson. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz - que é acusado de ser o motorista que conduzia o carro do atirador - estão presos desde 2019, e ainda não foram levados a julgamento.
O senhor há de convir, ante a relatos como este, que é difícil de acreditar que haja empenho por parte do Governo do Estado, do Governador e de suas forças de segurança, ou que haja qualquer vontade política em responder a pergunta que me persegue a cada dia: “Quem mandou matar Marielle, e porquê?”. Essas respostas o Estado Brasileiro não deve só a mim, deve a todos os familiares de Marielle e Anderson, deve ao povo brasileiro, deve à comunidade internacional. Este crime, esta execução bárbara, foi uma grave violação de Direitos Humanos e um atentado à Democracia brasileira, além de ter se tornado um recado nítido do que se tornou o poder da milícia no Rio de Janeiro. É também um ataque a tudo que Marielle era, pelo que lutava e representava. Essa luta coletiva por respostas é a luta das mulheres, das pessoas negras e LGBTQIA+, é a luta socialista, é a luta da favela por justiça social e igualdade.
Um dado que caracteriza bem o governador do Rio de Janeiro é o seguinte: 3 das 5 maiores chacinas já realizadas no Estado, foram realizadas na gestão de Claudio Castro, entre 2021 e 2022. Em parte, as eleições de 2022 nos deram um respiro de esperança, com a vitória dos setores democráticos no plano nacional. Mas, no Rio de Janeiro, os ares continuam pesados. A violência contra as mulheres segue aumentando e o sangue dos pobres e pretos escorrem pelos becos e vielas das favelas e regiões mais empobrecidas.
Para não ficar apenas nas denúncias, gostaria também de lhe falar sobre as sinalizações positivas vindas do atual governo federal, após a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente Lula sempre se mostrou um aliado na luta de justiça por Marielle e Anderson. A nomeação de Anielle Franco, irmã de Marielle, como Ministra de Igualdade Racial, é sem dúvida um sinal de compromisso com a elucidação do caso, com a memória e com a democracia. As declarações do presidente Lula tornaram-se efetivas quando o Ministro da Justiça, Flávio Dino, demanda a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a execução de Marielle e Anderson, em colaboração com as autoridades do estado do Rio de Janeiro.
Voltei a ter alguma esperança em obter respostas, Sr. Volker Türk. Graças ao Presidente Lula, no Brasil o dia 14 de março, esse dia tão doloroso para nós, agora tem um nome para o povo brasileiro: é o "Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça".
Não há justiça sem memória, e sem memória tampouco pode haver produção de verdade. Não ter respostas é não ter como significar a dor. Não sei quem mandou matar Marielle, nem o porquê. Não sei exatamente o que houve com a pessoa que mais amei na vida. Dor e dúvidas são constantes. Mas sigo na luta para que novos ares pairem pelo Brasil e que a justiça seja feita para que nunca mais aconteça algo parecido com qualquer pessoa que seja nesse país.
Há esperança de que a justiça traga paz. Uma justiça que briga por reparação. Uma justiça que procure a resposta para que não passemos nem mais um ano revisitando essa dor e ainda perguntando: Quem mandou matar Marielle Franco, e porquê?
Para que a justiça seja feita, Sr. Türk, precisaremos do constante apoio da comunidade internacional, e deste Alto Comissariado, em particular. Peço, assim, que o Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos das Nações Unidas remeta uma comunicação ao Estado Brasileiro inquirindo sobre os avanços nas investigações dos mandantes do crime, com particular atenção ao andamento dos trabalhos de cada órgão e agência de Estado responsável por sua elucidação - o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e também a Polícia Federal do Brasil. Entendo, Sr. Türk, que além do próprio Estado Brasileiro, os órgãos internos ao nosso sistema de justiça também precisam compreender que existe uma profunda cobrança internacional pela resolução deste crime. Peço, ainda, Sr. Türk, que o senhor inclua uma referência ao assassinato de Marielle Franco e ao dever de sua elucidação em um futuro pronunciamento em nome deste Alto Comissariado.
As palavras, eu acredito, elas têm poder. E as suas palavras podem significar mais um passo na luta que trilhamos desde 14 de março de 2018, que é também uma luta pela democracia no Brasil. Não haverá democracia plena enquanto o Estado Brasileiro não responder quem mandou matar Marielle, e o porquê.
Desde já agradeço a atenção.
Cordialmente,
Monica Benicio.