MANIFESTO POR UMA BANCADA FEMINISTA
_____A Câmara inicia 2023 com a maior bancada feminina da última década. A ocupação de mulheres na política é um passo importante no avanço da democracia e na equidade de gêneros. No último dia 24, completamos 91 anos do primeiro voto feminino no Brasil. Desde então, nossas conquistas têm sido na base de intensa e constante luta. Afinal, basta uma crise política ou econômica para que os direitos das mulheres sejam questionados. A presença de mulheres comprometidas com as nossas lutas nas casas legislativas é fundamental para estimular esse debate e aprovar leis que nos garantam direitos.
_____Como exemplo, citamos algumas leis propostas e aprovadas por mulheres dessa casa: PL que institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio; o dia de luta contra o feminicídio no calendário da cidade; PL que estabelece o direito à presença de um intérprete da língua brasileira de sinais - Libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva; PL que inclui no calendário da cidade o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de março; PL Juliana Dellabary em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; PL de combate à violência obstétrica que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante sobre a política nacional de atenção obstétrica; PL de combate ao assédio sexual no transporte coletivo; PL que institui o estatuto de combate à violência política contra mulheres.
_____A partir de conquistas como essas, lançamos este manifesto afirmando que a Câmara Municipal do Rio agora conta com uma bancada feminista, que está mobilizada na luta das mulheres. Que dessa forma, juntas, possamos ampliar e aprofundar políticas públicas contra todo tipo de violência de gênero; pelos direitos sexuais e reprodutivos; pela criação de projetos que tenham como objetivo a implementação de políticas do cuidado, para a redução da distância entre a produção social e a reprodução social, reconhecendo as múltiplas formas de trabalho, garantindo a equidade de direitos e a socialização das tarefas do cuidado.
Somos a Bancada Feminista da CMRJ!
Assinam este manifesto:
Vereadora Monica Benicio
Vereadora Luciana Boiteux
Vereadora Mônica Cunha
Vereadora Thaís Ferreira
Vereadora Luciana Novaes
Vereadora Verônica Costa